01-ABR-2026
Informamos que a Junta de Freguesia de Fermedo aderiu ao programa "Botija de Gás Solidária" no sentido de ajudar a população mais vulnerável a conseguir este apoio.O programa "Botija de Gás Solidária" é um apoio financeiro extraordinário e excecional que visa ajudar os consumidores domésticos mais vulneráveis na aquisição de gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, contribuindo para a mitigação da pobreza energética. Âmbito geográfico: O apoio é aplicável em todo o território nacional.Montante do apoio: Até 24 de março de 2026, o apoio concedido é de 15 euros por garrafa de GPL. Porém, na sequência da publicação do Despacho nº 3847-A/2026, e dos seus efeitos práticos, o apoio passa a ser de 25 euros por garrafa de GPL para compras efetuadas a partir de 25 de março de 2026, durante um período de 90 dias. Mantém-se o limite de duas garrafas por mês por beneficiário e o limite de 12 garrafas por ano.Beneficiários: - Podem aceder ao apoio os consumidores domésticos com contrato de fornecimento de eletricidade que:sejam beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE); ouintegrem um agregado familiar em que pelo menos um dos seus membros seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas: - Complemento solidário para idosos.- Rendimento social de inserção.- Pensão social de invalidez.- Complemento da prestação social para a inclusão- Pensão social de velhice.- Subsídio social de desemprego.Financiamento e gestão: O apoio é financiado pelo Fundo Ambiental e gerido em articulação com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), sendo operacionalizado pelas juntas e uniões de freguesias aderentes.Pagamento do apoio: Juntas de Freguesias.Para mais informações contacte a Junta de Freguesia de Fermedo.